quarta-feira, julho 20, 2005

1. Pergunta ao Sr. Governador do Banco de Portugal

O texto que segue transcreve a carta que, em 4 de Julho corrente, Cidadania em Acção - movimento cívico - enviou ao Exmo Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio, pelos motivos constantes da mesma:


.........................Exmo Senhor
.........................Dr. Vítor Constâncio
.........................Governador do Banco de Portugal



Exmo Senhor,

Solicitamos a boa atenção de V. Exa para a questão que vimos colocar-lhe, cuja pertinência avaliará, mas que se nos afigura não passível de ser ignorada:

Chegou ao conhecimento de

Cidadania em Acção
movimento cívico e apartidário,
que se bate pela gestão criteriosa, racional e isenta dos recursos públicos
e pela moralização da política portuguesa

a informação que passamos a transcrever:

“Os administradores do Banco de Portugal também apertam o cinto. 60 viaturas novinhas.

Estando nós habituados a ouvir o Dr. Vítor Constâncio a defender, dia sim dia não, a contenção da massa salarial, em especial a dos funcionários públicos, e sendo que o Governo decidiu que os assalariados que auferem salário mínimo só podem ter aumentos equivalentes a uma bica por dia de trabalho efectivo, não deixou de ser uma feliz coincidência saber que os administradores do Banco de Portugal também apertam o cinto.

(…) o governador, Vítor Constâncio, teve direito a um BMW 530D, no valor de € 67.400 (13.400 contos)
.

Para dois administradores foram um Saab Sport Sedan 2.2, no valor de € 37.000
(7.400 contos) e um Volvo V40 1.9D, de € 36.730 (7.363 contos)
.

E para
(…) o motorista do Dr. Vítor Constâncio (…)
um Peugeot 206 color line.
...
Ao que parece, o Banco de Portugal dá o exemplo de uma forma original”.


Assim e com o objectivo de que a situação seja esclarecida, como se impõe em sociedade democrática, pondo-se termo a especulações de praça pública, frequentemente injustas e lesivas do bom nome de entidades e pessoas, vimos solicitar-lhe que confirme a informação de que terá o Banco de Portugal realizado despesas aparentemente supérfluas, dificilmente compagináveis com a situação económica e orçamental em que o País se encontra e com declarações dos mais altos e variados responsáveis políticos e económicos, incluindo V. Exa, ou a infirme, com a apresentação do que considera a verdade material.

Solicitamos-lhe ainda que a resposta seja dada em prazo que julgue razoável, para o endereço electrónico do Movimento, e esclarecemos que o nosso conceito de razoabilidade em assuntos desta natureza vai até ao prazo limite de 15 dias, contados do envio e recepção da mensagem electrónica que lhe levará este documento.

No caso de entender que tal prazo não se compadece com os afazeres do cargo que desempenha, rogamos-lhe que, por este mesmo meio, nos assinale prazo que entenda mais adequado.

Nota - Em observância de princípio, de que não abdicamos, de total transparência, frontalidade e lealdade cívica, esclarecemos que esta acção está a desenrolar-se no mais absoluto sigilo e assim continuará até que a resposta de V. Exa – ou a sua falta – sejam dadas a conhecer no blog do Movimento e por outras formas que forem entendidas adequadas.

Agradecendo a boa atenção que nos será dispensada, apresentamos os melhores cumprimentos

2005 Julho 04

Cidadania em Acção
- movimento cívico –
cidadaniactiva@walla.com

* * *

Contrariando as expectativas de Cidadania em Acção, aquele senhor não respondeu nem apresentou qualquer justificação para o efeito.

Assim sendo e porque não houve igualmente qualquer sugestão no sentido de que o prazo fosse dilatado, por indisponibilidade de condições para a resposta dentro do que fora assinalado, ou seja até ontem, 19 de Julho, parece razoável presumir que a não resposta constitui opção conscientemente assumida.

Reconhecendo, embora, que não responder ao que lhe é perguntado constitui um direito que assiste ao Sr. Dr. Vítor Constâncio, Cidadania em Acção lamenta o facto.

Escusando-se a uma simples resposta, o senhor Governador do Banco de Portugal terá deitado a perder ocasião soberana para evidenciar – na qualidade de detentor de cargo público de alta relevância e consequente responsabilidade social – que algo está a mudar no modo de actuação pública em Portugal, a benefício de toda a comunidade.

Na verdade, uma resposta, por mais simples que fosse, teria constituído um excelente exemplo de postura cívica e humildade e transparência democráticas, assumido perante os cidadãos portugueses.

A presente circunstância não fará com que Cidadania em Acção deixe esmorecer o empenhado propósito de contribuir para uma mudança radical nos hábitos públicos de muitos anos em Portugal.

Até porque se firma na convicção de que, em oportunidades futuras, que irão surgir, não mais haverá, por parte do Sr. Dr. Vítor Constâncio, e de outras pessoas que sintam a tentação de seguir-lhe o exemplo, ignorando questões legitimamente colocadas, dúvidas quanto à necessidade de responder ao que se lhe pergunte, em termos correctos, democráticos e mesmo deferentes, no âmbito de actividades políticas e/ou de gestão pública a que se proponha ou exerça.

Cidadania em Acção assumiu para si esta missão como questão de honra. Não se permitirá, pois, postergá-la, seja a que título for.

2005 Julho 20

Cidadania em Acção
- movimento cívico –
http://cidadaniactiv.blogspot.com

cidadaniactiva@walla.com
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