segunda-feira, agosto 01, 2005

4. Pergunta aos candidatos à CM Coimbra

Pergunta apresentada aos candidatos
a presidente da Câmara Municipal de COIMBRA

. Dr. Carlos Encarnação (PSD)
. Dr. Jorge Gouveia Monteiro (CDU)
. Dr. Vítor Baptista
(PS)

em 14 Julho 2005,
com prazo para resposta a terminar em 29 do mesmo mês.


Exmo Senhor,

Solicitamos a boa atenção de V. Exa para a questão que vimos colocar-lhe, cuja pertinência avaliará, mas que se nos afigura não passível de ser igno­rada:

Tendo presente a difícil situação económica e orçamental que Portu­gal atra­vessa e sendo certo que cabe, em primeira análise, aos deci­so­res políticos tomar providências no sentido de que os recursos públi­cos sejam criteriosa­mente geridos,

Cidadania em Acção
movimento cívico e apartidário,
que se bate pela gestão crite­riosa, racional e isenta dos recursos públicos
e pela moralização da polí­tica portuguesa


vem solicitar a V. Exa a gentileza de uma resposta à seguinte ques­tão:

- Sendo o caso de vir a ser eleito presidente da câmara a que se candidata, que medidas concretas tenciona tomar, no sen­tido de contri­buir, de modo efectivo, para que Portu­gal debele a crise com que actualmente se defronta e bem assim para moralizar a política portu­guesa, por forma a que os eleitores voltem a acreditar nas suas instituições?

Nota - Em observância de princípio, de que não abdicamos, de total transparên­cia, frontali­dade e lealdade cívica, esclarecemos que esta acção está a desenrolar-se no mais absoluto sigilo e assim continuará até que a res­posta de V. Exa – ou a sua falta – sejam dadas a conhecer no blog do Movi­mento e por outros meios que consideremos adequados.

Solicitamos-lhe ainda que a resposta seja dada em prazo que consi­dere razoável, para o endereço electrónico do Movimento e esclarecemos que o nosso conceito de razoabili­dade em assuntos desta natureza vai até ao prazo limite de 15 dias, contados do envio e recep­ção da mensagem electró­nica que lhe levará este documento.

No caso de entender que tal prazo não se compadece com os afaze­res do cargo que desempenha, rogamos-lhe que, por este mesmo meio, nos assi­nale prazo que entenda mais adequado.

Agradecendo a boa atenção que nos será dispensada, apresentamos os melho­res cumprimentos

2005 Julho 14


Cidadania em Acção
- movimento cívico –

cidadaniactiva@walla.com
...
* * *
...
Resposta do candidato
Jorge Gouveia Monteiro
(CDU)

Entendo que o sentido mais grave e preocupante para a palavra crise, no que a Portugal diz respeito, tem justamente a ver com a crise de confiança nas instituições e nos agentes políticos. Pelo que é nesse entendimento que passo a responder à Vossa questão.

Se for eleito Presidente da Câmara, começarei por revolucionar o modelo de gestão da Câmara, abrindo-a aos cidadãos e às suas associações e aproximando de uns e outras as decisões sobre muitos problemas da Cidade.

No concreto:

· começarei por fazer os Planos de Actividades e Orçamentos anuais da Câmara, por áreas, com as associações cívicas, culturais, desportivas, de moradores, etc.. Trata-se de uma experiência que já iniciei neste mandato no Pelouro da Habitação (com as associações de moradores dos bairros camarários) e que é possível pôr em prática logo em 2006 nesta área e nas da Cultura e Desporto. Mostrando que funciona e alargando em 2007 às áreas do Ambiente / Espaços Verdes e às da Educação e da Juventude. Gradualmente, também à medida que o movimento associativo se for fortalecendo e a experiência for frutificando, será possível em 2009 atingir o objectivo: ter todo o investimento da Câmara discutido e participado pelas associações de cidadãos e fazer, no final de cada ano económico, a avaliação do que foi ou não feito e porquê.

· triplicarei a descentralização de meios financeiros para as Juntas de Freguesia do Concelho. São 31 e o meu objectivo é passar dos 3 milhões de euros actuais (3.7% do orçamento da Câmara) para cerca de 10 milhões de euros (acima dos 10% ). Temos cerca de 400 homens e mulheres eleitos nas Freguesias, a maioria dos quais com vontade de trabalhar, é preciso aproveitar esse capital, dar-lhes recursos para que acreditem no que estão a fazer e assim também contagiar as comunidades

· Intensificarei a delegação de competências e poderes de gestão nas associações de base territorial – associações de moradores, cooperativas, condomínios, etc.. Trata-se, também aqui, de uma alargar a experiência feita por minha iniciativa e com êxito no Bairro do Ingote, onde a Associação de Moradores gere o Parque Infantil e no Bairro da Relvinha onde a Cooperativa Semearrelvinhas iniciou agora a gestão dos espaços verdes, parque infantil e outros espaços públicos. Há um conjunto grande de urbanizações cujos moradores reclamam contra a incapacidade da Câmara em gerir com qualidade os espaços do domínio público, áreas de cedência, pequenos equipamentos, etc,, e , por outro lado, é preciso dar poder e experiência aos cidadãos na gestão daquilo que é de todos.

Jorge Gouveia Monteiro,
actual Vereador da Habitação da Câmara de Coimbra,

Candidato da CDU à Presidência da Câmara

2005Julho27
* * *


Os candidatos, Carlos Encarnação (PSD) e Vítor Baptista (PS) entenderam por bem não responder nem apresentar qualquer justificação para o efeito.

Assim sendo e porque não houve igualmente qualquer sugestão no sentido de que o prazo fosse dilatado, por indisponibilidade de condições para a resposta dentro do que fora assinalado, parece razoável presumir que a não resposta constitui opção conscientemente assumida.

Reconhecendo, embora, tratar-se de um direito que assiste a quem assim procedeu, Cidadania em Acção lamenta o facto.

Escusando-se a uma simples resposta, terá deitado a perder ocasião soberana para evidenciar – na qualidade de candidato a lugar público de tamanha relevância e consequente responsabilidade política e social – que algo está a mudar no modo de actuação política e pública em Portugal, a benefício de toda a comunidade.

Uma resposta, por mais simples que fosse, teria constituído um excelente exemplo de postura cívica, humildade e transparência democráticas, assumido perante os seus concidadãos e eleitores.

A presente circunstância não fará com que Cidadania em Acção deixe esmorecer o empenhado desejo de contribuir para uma mudança radical nos hábitos públicos de muitos anos.

Até porque se firma na funda convicção de que, em oportunidades futuras, que certamente irão surgir, não mais haverá, por parte de quem agora manifestou indiferença, dúvidas quanto à necessidade de responder ao que se lhe pergunte, em termos correctos, democráticos e mesmo deferentes, no âmbito de actividades políticas e de gestão pública a que se proponha ou exerça.

Cidadania em Acção assumiu como sua esta missão. Dela não se demitirá.


Cidadania em Acção
- movimento cívico –
http://cidadaniactiv.blogspot.com
cidadaniactiva@walla.com
...

3. Pergunta aos candidatos à CM Porto

Pergunta apresentada aos candidatos
a presidente da Câmara Municipal de PORTO

. Dr. Rui Sá (CDU)
. Dr. Francisco Assis (PS)
. Dr. Rui Rio (PSD)


em 12 Julho 2005,
com prazo para resposta a terminar em 27 do mesmo mês.


Exmo Senhor,

Solicitamos a boa atenção de V. Exa para a questão que vimos colocar-lhe, cuja pertinência avaliará, mas que se nos afigura não passível de ser igno­rada:

Tendo presente a difícil situação económica e orçamental que Portu­gal atra­vessa e sendo certo que cabe, em primeira análise, aos deci­so­res políticos tomar providências no sentido de que os recursos públi­cos sejam criteriosa­mente geridos,

Cidadania em Acção
movimento cívico e apartidário,
que se bate pela gestão crite­riosa, racional e isenta dos recursos públicos
e pela moralização da polí­tica portuguesa


vem solicitar a V. Exa a gentileza de uma resposta à seguinte ques­tão:

- Sendo o caso de vir a ser eleito presidente da câmara a que se candidata, que medidas concretas tenciona tomar, no sen­tido de contri­buir, de modo efectivo, para que Portu­gal debele a crise com que actualmente se defronta e bem assim para moralizar a política portu­guesa, por forma a que os eleitores voltem a acreditar nas suas instituições?

Nota - Em observância de princípio, de que não abdicamos, de total transparên­cia, frontali­dade e lealdade cívica, esclarecemos que esta acção está a desenrolar-se no mais absoluto sigilo e assim continuará até que a res­posta de V. Exa – ou a sua falta – sejam dadas a conhecer no blog do Movi­mento e por outros meios que consideremos adequados.

Solicitamos-lhe ainda que a resposta seja dada em prazo que consi­dere razoável, para o endereço electrónico do Movimento e esclarecemos que o nosso conceito de razoabili­dade em assuntos desta natureza vai até ao prazo limite de 15 dias, contados do envio e recep­ção da mensagem electró­nica que lhe levará este documento.

No caso de entender que tal prazo não se compadece com os afaze­res do cargo que desempenha, rogamos-lhe que, por este mesmo meio, nos assi­nale prazo que entenda mais adequado.

Agradecendo a boa atenção que nos será dispensada, apresentamos os melho­res cumprimentos

2005 Julho 12


Cidadania em Acção
- movimento cívico –
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Nenhum dos candidatos sentiu a necessidade de responder ou apresentar qualquer justificação para o efeito.

Assim sendo e porque não houve igualmente qualquer sugestão no sentido de que o prazo fosse dilatado, por indisponibilidade de condições para a resposta dentro do que fora assinalado, parece razoável presumir que a não resposta constitui opção conscientemente assumida.

Reconhecendo, embora, tratar-se de um direito que assiste a quem assim procedeu, Cidadania em Acção lamenta o facto.

Escusando-se a uma simples resposta, terá deitado a perder ocasião soberana para evidenciar – na qualidade de candidato a lugar público de tamanha relevância e consequente responsabilidade política e social – que algo está a mudar no modo de actuação política e pública em Portugal, a benefício de toda a comunidade.

Uma resposta, por mais simples que fosse, teria constituído um excelente exemplo de postura cívica, humildade e transparência democráticas, assumido perante os seus concidadãos e eleitores.

A presente circunstância não fará com que Cidadania em Acção deixe esmorecer o empenhado desejo de contribuir para uma mudança radical nos hábitos públicos de muitos anos.

Até porque se firma na funda convicção de que, em oportunidades futuras, que certamente irão surgir, não mais haverá, por parte de quem agora manifestou indiferença, dúvidas quanto à necessidade de responder ao que se lhe pergunte, em termos correctos, democráticos e mesmo deferentes, no âmbito de actividades políticas e de gestão pública a que se proponha ou exerça.

Cidadania em Acção assumiu como sua esta missão. Dela não se demitirá.

2005 Agosto 01


Cidadania em Acção
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2. O cidadão JF Silva Sousa escreveu-nos

Mensagem de e-mail recebida de JF Silva Sousa

Obviamente a nossa história esta cheia de momentos nada democráticos Monarquia e Estado Novo e a população não aprende sozinha a não democracia resume-se em não ouvir os outros situação muito querida pelos políticos e que os senhores neste blog igualam ao não permitir comentários!

A resposta de
Cidadania em Acção

Caro senhor,

Certamente que as coisas não são como diz no que ao Cidadania em Acção respeita, porque o movimento ouve os outros. Está, agora, a ouvi-lo a si. Se fosse como diz, não lhe estaríamos a responder. Como estamos.

O movimento tem como Princípios e Objectivos o que poderá ler no nosso blog e de que retiramos um extracto para melhor elucidação.

(…)
anunciam publicamente que a sua actuação será pautada pela estrita observância de princípios de clareza, transparência e frontalidade de acção, que passará pelo questionamento dos procedimentos de entidades e personalidades públicas, no desempenho de cargos igualmente públicos, que cheguem ao seu conhecimento e que, por qualquer motivo, devidamente ponderado
, se lhes afigure necessitarem de esclarecimento democrático a prestar aos cidadãos portugueses.
Esse questionamento observará as necessárias cautelas, no sentido de que jamais seja posta em crise a honorabilidade de instituições, entidades ou pessoas, mas sem que tal circunstância inviabilize o objectivo,
que é uma exigência, de obter e colocar à disposição do público em geral os esclarecimentos indispensáveis, no respeito devido a sociedade que se pretende democrática e que nessa configuração reclama ver-se reconhecida. Não se esgota a nossa intenção, porém, no apontar das más práticas e de questionar quem por elas seja responsável.

(…)
Pretendemos ir mais longe e divulgar igualmente o que de positivo se vai fazendo em Portugal, atribuindo aos seus autores os méritos que lhes são próprios.
(…)


Como poderá constatar, o blog do movimento cívico Cidadania em Acção não é um Forum de discussão. Nem podia ser. E, para que se perceba que não podia realmente sê-lo, permita-nos que lhe demos um exemplo elucidativo:

Imagine, só por um momento, que, a poder comentar como bem entendesse, um qualquer comentarista – a coberto do anonimato - vem ao blog e delata uma série de falsidades, atentatórias do bom nome de pessoas e instituições. Como está coberto pelo anonimato dirá as coisas mais abstrusas que se podem imaginar. Coisas que jamais seria capaz de dizer frente a frente com as pessoas que delata ou cujo bom nome ofende em praça pública.

Quem assumiria a responsabilidade? O movimento. Dir-me-á que isso também pode acontecer com um blog de um cidadão isolado. Claro que pode. E basta dar uma vista de olhos pela blogosfera para ver tristes exemplos desses. Ora, acontece que o movimento, porque tem os princípios e objectivos que tem, não se pode dar a esse luxo. Não pode dar abrigo visível a comportamentos abusivos desse cariz. Como certamente e com toda a facilidade compreenderá.

Aliás, no post Adesão e Colaboração está descrito, sem lugar para dúvidas, como qualquer pessoa pode aderir e colaborar com o movimento. Vejamos:

(…)
Qualquer cidadão que tenha conhecimento de procedimentos públicos que, por qualquer motivo, lhe pareça necessitarem de esclarecimento democrático a ser prestado aos portugueses, deverá - através do email deste blog - fazer chegar o assunto (com factos, designação de entidades e nomes de pessoas envolvidas) ao Movimento, a fim de que, após a necessária ponderação e decidido o questionamento, cidadania em acção se dirija directamente ao(s) visado(s), a fim de obter o esclarecimento devido.
(…)

Uma vez feito isto, o núcleo do movimento procederá a uma primeira análise dos factos indicados e se, em seu avisado critério, concluir que o que se lhe noticiou “tem pés para andar”, avança, questiona a pessoas ou pessoas em causa, directa e abertamente, não sob anonimato, como por aí se escreve.

É, como vê, uma atitude substancialmente diferente daquelas a que certamente está habituado a assistir.

Cidadania em Acção é integrado por pessoas com o sentido das responsabilidades e que pretendem confrontar outros com as suas próprias responsabilidades. Para isso, não pode ter “esqueletos nos armários de casa”.

Para terminar, permita que lhe deixemos uma pequena nota: a Democracia não autoriza qualquer espécie de anarquia. Menos ainda de irresponsabilidade. Muito pelo contrário, a Democracia é o regime político que não existe verdadeiramente sem o respeito pelo contrário, respeito esse que passa também por não apostrofar seja quem for de antidemocrático ou não democrático só porque não nos faz a vontade, principalmente porque essa vontade, uma fez feita, pode causar sérios e irremediáveis prejuízos a terceiros ou até a nós próprios.

Estaremos sempre ao seu dispor. Se sabe de algo que não está bem, ao nível da actuação concreta de algum agente político ou de detentor de cargo público, veja, por favor, nos princípios e objectivos e na forma de aderir ao movimento e de colaborar, que se encontram no blog do movimento, siga os procedimentos que lá estão enunciados muito claramente e verá que, se o que aponta “tiver pernas para andar”, nós fá-lo-emos andar. Como já provámos que fazemos, aliás. Se, pelo contrário, tem algo de bons procedimentos na política ou na administração pública a salientar, então faça o saber ao movimento, que será com todo o gosto que lhe daremos publicidade.

2005 Agosto 01

Cidadania em Acção
- movimento cívico –
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quarta-feira, julho 20, 2005

1. Pergunta ao Sr. Governador do Banco de Portugal

O texto que segue transcreve a carta que, em 4 de Julho corrente, Cidadania em Acção - movimento cívico - enviou ao Exmo Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio, pelos motivos constantes da mesma:


.........................Exmo Senhor
.........................Dr. Vítor Constâncio
.........................Governador do Banco de Portugal



Exmo Senhor,

Solicitamos a boa atenção de V. Exa para a questão que vimos colocar-lhe, cuja pertinência avaliará, mas que se nos afigura não passível de ser ignorada:

Chegou ao conhecimento de

Cidadania em Acção
movimento cívico e apartidário,
que se bate pela gestão criteriosa, racional e isenta dos recursos públicos
e pela moralização da política portuguesa

a informação que passamos a transcrever:

“Os administradores do Banco de Portugal também apertam o cinto. 60 viaturas novinhas.

Estando nós habituados a ouvir o Dr. Vítor Constâncio a defender, dia sim dia não, a contenção da massa salarial, em especial a dos funcionários públicos, e sendo que o Governo decidiu que os assalariados que auferem salário mínimo só podem ter aumentos equivalentes a uma bica por dia de trabalho efectivo, não deixou de ser uma feliz coincidência saber que os administradores do Banco de Portugal também apertam o cinto.

(…) o governador, Vítor Constâncio, teve direito a um BMW 530D, no valor de € 67.400 (13.400 contos)
.

Para dois administradores foram um Saab Sport Sedan 2.2, no valor de € 37.000
(7.400 contos) e um Volvo V40 1.9D, de € 36.730 (7.363 contos)
.

E para
(…) o motorista do Dr. Vítor Constâncio (…)
um Peugeot 206 color line.
...
Ao que parece, o Banco de Portugal dá o exemplo de uma forma original”.


Assim e com o objectivo de que a situação seja esclarecida, como se impõe em sociedade democrática, pondo-se termo a especulações de praça pública, frequentemente injustas e lesivas do bom nome de entidades e pessoas, vimos solicitar-lhe que confirme a informação de que terá o Banco de Portugal realizado despesas aparentemente supérfluas, dificilmente compagináveis com a situação económica e orçamental em que o País se encontra e com declarações dos mais altos e variados responsáveis políticos e económicos, incluindo V. Exa, ou a infirme, com a apresentação do que considera a verdade material.

Solicitamos-lhe ainda que a resposta seja dada em prazo que julgue razoável, para o endereço electrónico do Movimento, e esclarecemos que o nosso conceito de razoabilidade em assuntos desta natureza vai até ao prazo limite de 15 dias, contados do envio e recepção da mensagem electrónica que lhe levará este documento.

No caso de entender que tal prazo não se compadece com os afazeres do cargo que desempenha, rogamos-lhe que, por este mesmo meio, nos assinale prazo que entenda mais adequado.

Nota - Em observância de princípio, de que não abdicamos, de total transparência, frontalidade e lealdade cívica, esclarecemos que esta acção está a desenrolar-se no mais absoluto sigilo e assim continuará até que a resposta de V. Exa – ou a sua falta – sejam dadas a conhecer no blog do Movimento e por outras formas que forem entendidas adequadas.

Agradecendo a boa atenção que nos será dispensada, apresentamos os melhores cumprimentos

2005 Julho 04

Cidadania em Acção
- movimento cívico –
cidadaniactiva@walla.com

* * *

Contrariando as expectativas de Cidadania em Acção, aquele senhor não respondeu nem apresentou qualquer justificação para o efeito.

Assim sendo e porque não houve igualmente qualquer sugestão no sentido de que o prazo fosse dilatado, por indisponibilidade de condições para a resposta dentro do que fora assinalado, ou seja até ontem, 19 de Julho, parece razoável presumir que a não resposta constitui opção conscientemente assumida.

Reconhecendo, embora, que não responder ao que lhe é perguntado constitui um direito que assiste ao Sr. Dr. Vítor Constâncio, Cidadania em Acção lamenta o facto.

Escusando-se a uma simples resposta, o senhor Governador do Banco de Portugal terá deitado a perder ocasião soberana para evidenciar – na qualidade de detentor de cargo público de alta relevância e consequente responsabilidade social – que algo está a mudar no modo de actuação pública em Portugal, a benefício de toda a comunidade.

Na verdade, uma resposta, por mais simples que fosse, teria constituído um excelente exemplo de postura cívica e humildade e transparência democráticas, assumido perante os cidadãos portugueses.

A presente circunstância não fará com que Cidadania em Acção deixe esmorecer o empenhado propósito de contribuir para uma mudança radical nos hábitos públicos de muitos anos em Portugal.

Até porque se firma na convicção de que, em oportunidades futuras, que irão surgir, não mais haverá, por parte do Sr. Dr. Vítor Constâncio, e de outras pessoas que sintam a tentação de seguir-lhe o exemplo, ignorando questões legitimamente colocadas, dúvidas quanto à necessidade de responder ao que se lhe pergunte, em termos correctos, democráticos e mesmo deferentes, no âmbito de actividades políticas e/ou de gestão pública a que se proponha ou exerça.

Cidadania em Acção assumiu para si esta missão como questão de honra. Não se permitirá, pois, postergá-la, seja a que título for.

2005 Julho 20

Cidadania em Acção
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cidadaniactiva@walla.com
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